Secretaria-geral
Ministério da Instrução Pública
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Por alvará de 28 de Junho de 1759, é entregue a orientação e a inspecção das escolas à alçada de uma Directoria Geral dos Estudos. É, no entanto, já no séc. XIX, mais concretamente, em 22 de Junho de 1870, durante o governo presidido pelo Duque de Saldanha, que foi criado, pela primeira vez, um Ministério vocacionado para as questões da instrução, com o nome de Ministério dos Negócios da Instrução Pública, à frente do qual foi colocado D. António da Costa de Sousa Macedo, que tinha sido o grande defensor da sua criação. Este Ministério durou, apenas, até 27 de Dezembro do mesmo ano. Por decreto de 5 de Abril de 1890, publicado no D.G. nº 76, de 7 do mesmo mês, foi instituído o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, que se manteve em funcionamento até 3 de Março de 1892. Finalmente, pela Lei nº 12, de 7 de Julho de 1913, durante a presidência de Afonso Costa, foi novamente criado o Ministério da Instrução Pública, do qual ficavam dependentes "todos os serviços de instrução do continente e ilhas adjacentes", designação que se mantém até 1936, passando, pela Lei nº 1 941 de 11 de Abril, a Ministério da Educação Nacional. A missão, objectivos e estratégias de intervenção vão-se, tornando mais complexas ao longo do tempo, traduzindo-se, também, na evolução orgânica das suas estruturas. Cabe-lhe, no entanto, grosso modo, estudar e definir a política educativa e promover a sua execução, fomentar as actividades a exercer naquele domínio e assegurar a observância das disposições reguladoras de tais actividades.
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