Secretaria-geral
Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria
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Criado por decretos de 30/8 e 30/9 de 1852, por Fontes Pereira de Melo, com o objectivo de fomentar o progresso material do país, impulsionando as actividades técnicas relacionadas com as obras públicas e o desenvolvimento da indústria, do comércio e da agricultura. Este desenvolvimento impunha a criação de estruturas escolares que habilitassem pessoal para as novas tarefas, nomeadamente, de escolas de instrução profissional no campo das actividades industriais. O ensino técnico foi instituído entre nós, no âmbito deste Ministério, por Decreto de 30 de Dezembro de 1852, de Fontes Pereira de Melo. "É tempo de cuidar do ensino que deve dotar a indústria de uma protecção real e esclarecida."
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