Secretaria-geral
1831-1835
1832 Decreto de 29 de março
Decreto de 24 de abril
Regulamento de 24 de abril
Decreto de 6 de junho
Instruções de 6 junho
1833 Aviso de 3 janeiro
Decreto de 8 de março
Decreto de 9 de julho
Decreto de 5 de agosto
Decreto de 2 de novembro
1834 Portaria de 2 de maio
Portaria de 2 de maio
Decreto de 23 de maio
Portaria de 23 de maio
Alvará de 28 de maio
Decreto de 16 de julho
Portaria de 18 de agosto
Decreto de 15 de outubro
Carta de Lei de 20 de outubro
Decreto de 8 de dezembro
1835 Decreto de 7 de janeiro
Portaria de 18 de fevereiro
Decreto de 20 de fevereiro
Portaria de 26 de fevereiro
Portaria de 26 de fevereiro
Carta de Lei de 14 de abril
Decreto de 5 de maio
Decreto de 5 de maio
Portaria de 5 de maio
Portaria de 30 de julho
Decreto de 11 de agosto
Portaria de 2 de setembro
Decreto de 7 de setembro
Decreto de 7 de setembro
Portaria de 14 de setembro
Portaria de 16 de setembro
Portaria de 18 de setembro
Decreto de 28 de setembro
Decreto de 8 de outubro
Decreto de 24 de outubro
Decreto de 31 de outubro
Decreto de 7 de novembro
Decreto de 2 de dezembro
|
