Secretaria-geral

1751-1760


1752

Decreto de 8 de janeiro
Determina que o provimento da Conesia da Sé de Coimbra, que se acha vaga na Universidade, bem como o provimento de outros Benefícios de Sés da Universidade, se faça da mesma forma que o provimento das Cadeiras.

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Determina a aplicação de penas a quem publique, ou concorra para a publicação de libelos e sátiras ofensivas.
 
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1754
Decreto de 14 de janeiro
Determina a criação da cadeira perpétua de Controvérsias para o estudo da Teologia Dogmática na Universidade de Coimbra, definindo instruções sobre o seu conteúdo e modo de lecionação e sobre o provimento do respetivo lente.

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Decreto de 15 de maio
Determina a atribuição de esmola ao Colégio de São Francisco Xavier da Companhia de Jesus em Beja.

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Provisão de 29 de junho
Aumenta os ordenados do pessoal docente e não docente da Universidade de Coimbra.

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1755
 
Provisão de 15 de março
Estende a todas as Escolas Públicas de Latim e Filosofia da Congregação do Oratório de São Filipe Néri os mesmos privilégios, prerrogativas e graças que pelas provisões de 25/01/1727 e 03/09/1747 se concederam às Escolas da mesma Congregação da cidade de Lisboa e do Real Hospício do Oratório junto à Igreja de N. Sra. das Necessidades.

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1756

Edital de 8 de outubro
Determina a proibição da circulação de alguns livros recentemente publicados em língua francesa sobre Portugal, cujo conteúdo é descrito como ofensivo para os portugueses.

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Publica os Estatutos da Junta do Comércio, apresentados por Sebastião José de Carvalho e Melo, no âmbito dos quais é criada um Aula do Comércio (capítulo XVI). Segue-se Alvará de confirmação.

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1757


Alvará de 16 de março
Estabelece um conjunto de instruções relativamente às Companhias de Infantaria, Cavalaria, Dragões e Artilharia, para que a Nobreza do Reino se possa instruir na Arte e Disciplina Militar.

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Aviso de 29 de dezembro
Destitui, a seu pedido, o Reitor e Reformador da Universidade de Coimbra, D. Francisco da Anunciação, dos cargos por si ocupados.

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1758


Decreto de 8 de junho
Manda participar ao Mestre da Aula Militar da Junta dos Três Estados que prepare os seus discípulos para serem examinados duas vezes por ano e dá instruções sobre a organização desses exames.

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1759

Alvará de 19 de maio
Confirma os Estatutos da Aula do Comércio redigidos a 19 de abril do mesmo ano.

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Estabelece uma reforma geral dos estudos menores: retira aos Jesuítas todas as prerrogativas sobre o ensino, abolindo as classes e Escolas por eles dirigidas; restitui os anteriores métodos de ensino; entrega a orientação e fiscalização do ensino a um Diretor dos Estudos que será objeto de nomeação régia; estabelece a criação de Aulas públicas de Latim, Grego e Retórica, atribuindo privilégios aos seus professores e proibindo a criação de quaisquer outras sem autorização prévia do Diretor dos Estudos; e determina que sejam seguidos métodos e compêndios em uso nas escolas da Congregação do Oratório.

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Instruções de 28 de junho
Define instruções para os professores de Gramática Latina, de Grego e Hebraico e de Retórica, de acordo com o previamente estabelecido no §18 do Alvará da mesma data.

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Decreto de 6 de julho
Nomeia D. Tomás de Almeida para o cargo de Diretor-Geral dos Estudos, durante três anos, de acordo com o previsto no §1 do Alvará de 28/06/1759.

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Aviso de 7 de julho
Publica a nomeação de D. Tomás de Almeida como Diretor-Geral dos Estudos.

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Edital de 28 de julho
Aviso de concurso para o provimento das cadeiras de Gramática Latina, Grego e Retórica na Corte, na cidade de Lisboa e nas "Terras visinhas" e publicação da lista dos manuais a usar pelos mestres.

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Portaria de 13 de agosto
Concede à Direção-Geral dos Estudos o privilégio exclusivo na impressão dos livros para uso das classes de Gramática Latina, Grego e Retórica.

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Resolução de 14 de agosto
Nomeia os professores de Gramática e Retórica estabelecendo os respetivos ordenados.

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Resolução de 29 de agosto
Define o ordenado anual do Secretário da Diretoria Geral dos Estudos.

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Alvará de 3 de setembro
Determina a expulsão dos Jesuítas, expondo os motivos que a tal obrigaram. Segue-se Carta enviada ao Cardeal Patriarca pela qual se comunica serem expulsos os Jesuítas.

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Decreto de 3 de setembro
Concede aos professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica o privilégio de Aposentadoria ativa para estabelecerem as suas habitações e Classes nas casas que forem por eles requeridas.

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Decreto de 3 de setembro
Dispensa os professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica do pagamento, na Chancelaria, dos novos direitos das cartas que lhes forem passadas dos referidos empregos e dos emolumentos que por elas lhes tem o Rei mandado estabelecer.

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Decreto de 27 de setembro
Dispensa os professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica do pagamento, na Chancelaria, dos velhos direitos das cartas que lhes forem passadas dos referidos empregos e dos emolumentos que por elas lhes tem o Rei mandado estabelecer.

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Carta Régia de 1 de outubro 
Determina a convocação de uma Junta para nela se examinar e qualificar os estudantes que acabaram os Estudos das Artes.

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Carta Régia de 1 de outubro
Participa que os estudantes que, na Secretaria apresentarem atestados das suas habilitações aprovadas e autenticados pela Direção-Geral dos Estudos, poderão ser admitidos aos estudos das Faculdades Maiores.

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Decreto de 1 de outubro 
Determina que seja remetida à Universidade de Coimbra uma coleção completa de diplomas jurídico-normativos que contenha 50 exemplares de cada uma das leis que se têm publicado.

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Decreto de 1 de outubro
Determina que sejam remetidas a Gaspar de Saldanha e Albuquerque, Reitor da Universidade de Coimbra, cópias de duas cartas relativas a exames que devem habilitar às Faculdades Maiores os estudantes da Universidade, determinando que tenham o mesmo valor dos respetivos originais.

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Resolução de 24 de outubro
Determina que os professores de Latim na cidade de Évora vençam o mesmo ordenado estabelecido para os professores de Coimbra.

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Resolução de 24 de outubro
Determina que os professores de Grego vençam os mesmos ordenados estabelecidos para os de Retórica na cidade de Lisboa e que por eles se regulam os emolumentos dos mesmos professores que lecionem na Universidade de Coimbra a referida cadeira.

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Edital de 2 de novembro
Publica a lista das Aulas Régias abertas na cidade de Lisboa e identificação dos professores régios que as ocupam.

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Carta de 16 de novembro
Nomeia Luís de Morais Seabra e Silva presidente da Comissão encarregue de proceder os exames aos opositores às cadeiras de Gramática Latina, Retórica e de Grego e Hebraico.

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Edital de 1 de dezembro
Ordena que todos os professores que, até à reforma dos métodos ensinavam, e os mais que quiserem empregar-se neste ministério pelos novos métodos, que o façam, para o que lhes é concedida licença enquanto não forem chamados a exame por edital.

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Resolução de 15 de dezembro
Fixa para dois professores da cidade do Porto os mesmos ordenados estabelecidos para os professores de Latinidade da cidade de Coimbra.

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Decreto de 20 de dezembro
Dispensa os professores régios de Gramática Latina, Grego e Retórica, que estiveram ausentes da Corte para que por seus bastantes procuradores possam prestar o seu juramento nas mãos do Chanceler Mor do Reino.

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Portaria de 20 de dezembro
Ordena que todos os livros ou compêndios proibidos na lecionação da Gramática Latina, Grego e Retórica e apreendidos sejam logo remetidos à custa dos bens do mesmo sequestro ao Principal D. Tomás de Almeida, Diretor-Geral dos Estudos.

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1760

Alvará de 11 de janeiro
Determina instruções sobre os exames e a forma do ensino dos Professores de Retórica e Gramática Latina, na sequência do estabelecido na Lei de 07/07/1759.

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Aviso de 12 de janeiro
Determina que sejam desembaraçadas as Classes do Colégio dos Jesuítas, entretanto expulsos, que funcionavam contíguas ao Colégio de S. Lourenço que eles ocupavam, e em seu lugar possam ensinar os novos professores régios.

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Alvará de 15 de março
Nomeia um guarda para deter as chaves e assegurar o asseio das Aulas dos Professores de Gramática Latina e Grego da cidade do Porto.

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Alvará de 15 de março
Ordena ao Desembargador da Casa da Suplicação que apronte as casas onde antes ensinavam os Jesuítas, em Évora, para nelas poderem lecionar dois Professores Régios de Gramática Latina.

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Alvará de 15 de março
Ordena ao Desembargador Tomás de Lima e Castro que, separando o Colégio das Artes do edifício religioso que foi Colégio dos Jesuítas, em Coimbra, prepare as condições para nele poderem lecionar os novos Professores Régios.

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Resolução de 19 de maio
Confirma o despedimento do Professor de Gramática de Évora pelo facto deste, por ter faltado ao cumprimento do preceito da Quaresma, se ter deixado declarar excomungado.

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Aviso de 4 de julho
Ordena o despejo de um inquilino que ocupara indevidamente as casas de um Professor Régio.

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