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1771
Alvará de 4 de junho
Manda entregar à Real Mesa Censória a Administração e Direção dos estudos das Escolas Menores, incluindo, não apenas o Real Colégio dos Nobres, mas todos e quaisquer outros colégios e magistérios que forem criados para os estudos das primeiras idades.
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Alvará de 23 de dezembro
Determina que nenhum pedreiro, carpinteiro, canteiro ou moldureiro possa tomar de empreitada ou trabalhar em qualquer das obras de reedificação da cidade de Lisboa, sem ter sido ensinado ou examinado na Aula de Desenho e Fábrica de Estuques estabelecida sob a Inspeção dos Diretores da Real Fabrica das Sedas, na qual tem ensinado o mestre João Grossi.
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1772
Alvará de 13 de março
Encarrega a Real Mesa Censória da venda, por bons preços, de bens do Colégio dos Nobres, tendo em conta que as propriedades deste vinham ultimamente sendo mal administradas.
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Alvará de 13 de março
Ponto de situação sobre o Real Colégio dos Nobres.
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Alvará de 26 de julho
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Alvará de 28 de agosto
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Carta régia de 28 de agosto
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Carta régia de 11 de outubro
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Carta régia de 6 de novembro
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Lei de 6 de novembro
Regula a fundação de Escolas de Estudos Menores.
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Alvará de 10 de novembro
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Alvará de 10 de novembro
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Carta de Lei de 10 de novembro
Extingue as coletas aplicadas no pagamento dos mestres de ler e escrever e de solfa ou de gramática.
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1773
Alvará de 15 de fevereiro
Clarifica a Lei de 10 de novembro de 1772 sobre o Subsídio Literário.
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Instruções de 4 de setembro
Instruções sobre o Subsídio Literário (arrecadação de coletas).
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Alvará de 11 de novembro
Aumenta o número de cadeiras das Primeiras Letras (Escolas Menores).
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Alvará de 16 de dezembro
Esclarece dúvidas ocorridas aquando da execução dos alvarás de 10 de novembro de 1772 sobre o Subsídio Literário.
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1774
Alvará de 3 de janeiro
Aprova o Plano de Estudos de Frei Manuel do Cenáculo.
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Alvará de 20 de agosto
Regula a Administração Financeira da Universidade de Coimbra.
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1775
Alvará de 31 de janeiro
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Alvará de 20 de abril
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Decreto de 13 de julho
Esclarece sobre as habilitações para os lugares de Letras dos bacharéis, licenciados e doutores das Faculdades de Direito (Faculdades de Cânones e Leis).
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Decreto de 14 de julho
Resolução sobre as implicações do privilégio de Nobreza para os professores públicos.
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1776
Alvará de 1 de março
Aprova o Plano de Estudos do Real Mosteiro de Alcobaça.
Decreto de 25 de maio
Resolução sobre os colegiais do Colégio de S. Paulo da Universidade de Coimbra.
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Decreto de 7 de junho
Informa sobre o período de vagatura dos colégios reais de S. Pedro e de S. Paulo da Universidade de Coimbra.
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1778
Aviso de 4 de julho
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1779
Carta de Lei de 5 de agosto
Criação da Academia Real de Marinha para um curso de Matemática.
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Alvará de 22 de novembro
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Carta de Lei de 24 de dezembro
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