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Diário do Governo, n.º 222/10, Série I, 1.º Suplemento, de 1910-10-05
Proclamação de 5 de outubro
Presidência do Governo Provisório da República
Constituição do Governo Provisório da República.
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Diário do Governo, n.º 4/10, Série I, de 1910-10-10
Decreto de 8 de outubro
Presidência do Governo Provisório da República
Estabelece a denominação dos diferentes ministérios.
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Diário do Governo, n.º 5/10, Série I, de 1910-10-11
Portaria de 10 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Regula o serviço dos exames da segunda época, das matrículas e da abertura das aulas nas escolas dependentes do Ministério do Interior.
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Relação de 10 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Relações dos candidatos nas condições de serem admitidos à matrícula na Escola Normal de Vila Real e na do Porto, sexo masculino.
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Diário do Governo, n.º 7/10, Série I, de 1910-10-13
Decreto de 12 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial e Direção-Geral da Instrução Primária
Demite Agostinho Celso de Azevedo Campos do cargo de diretor-geral da Instrução Secundária, Superior e Especial e Ildefonso Marques Mano do cargo de diretor-geral da Instrução Primária. Prove João Duarte de Meneses para o primeiro cargo e João de Barros para o segundo.
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Errata de 12 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Errata à relação dos livros adotados no Liceu de Aveiro durante o triénio de 1909-1910 a 1911-1912.
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Relação de 12 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 3.ª Repartição
Relação dos candidatos a diferentes escolas a concurso, a quem faltam documentos ou indicações exigidos pelas instruções do Conselho Superior de Instrução Pública de 18 de janeiro.
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Diário do Governo, n.º 8/10, Série I, de 1910-10-14
Decreto de 13 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária
Manda exonerar Mariano José da Silva Presado, João Carlos de Mello Pereira de Vasconcellos e Antonio Luiz Theophilo de Araujo Waddington das comissões de inspetores das três zonas escolares de Lisboa. Nomeia Antonio Francisco dos Santos para o cargo de inspetor do ensino primário da mesma cidade e encarrega-o de elaborar a reorganização dos serviços da secretaria da inspeção.
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Diário do Governo, n.º 9/10, Série I, de 1910-10-15
Aviso de 13 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso de que abrirão em 17 do corrente as aulas dos liceus onde não houve segunda época de exames ou estes houvessem terminado à data da sua suspensão.
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Decreto de 13 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Demissão de Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral do cargo de reitor da Universidade de Coimbra e nomeação de Antonio dos Santos Viegas para aquele cargo.
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Aviso de 14 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso acerca das condições de preferência a que devem ser subordinadas as propostas para professores provisórios dos liceus.
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Diário do Governo, n.º 10/10, Série I, de 1910-10-17
Decreto de 14 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 3.ª Repartição
Demissão de Francisco David Caldas do cargo de reitor do Liceu Nacional de Lamego.
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Aviso de 15 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso acerca da abertura das aulas e do serviço de exames na Universidade de Coimbra.
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Diário do Governo, n.º 11/10, Série I, de 1910-10-18
Decreto, com força de lei, de 15 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 3.ª Repartição
Extinção do lugar de bibliotecário-mor do reino.
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Decreto de 15 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 3.ª Repartição
Exonera José Soares Pinto Mascarenhas Gouveia do cargo de secretário da Universidade de Coimbra.
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Decreto, com força de lei, de 17 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Primária – 3.ª Repartição
Extinção da Inspeção de Sanidade Escolar das três circunscrições escolares da República e da Inspeção Médica das Escolas de Lisboa.
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Decreto, com força de lei, de 17 de outubro
Ministério do Interior – Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Abole provisoriamente os lugares de reitor em todos os liceus do território da República.
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Diário do Governo, n.º 12/10, Série I, de 1910-10-19
Portaria de 17 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Prorroga até 31 do mesmo mês o prazo das matrículas em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.
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Portaria de 18 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Manda que os alunos de ensino secundário que frequentaram no ano letivo findo a 1.ª, 2.ª, 4.ª e 6.ª classes nos extintos colégios da Companhia de Jesus, e queiram matricular-se em qualquer liceu, no corrente ano, sejam admitidos ao exame de admissão às classes respetivamente imediatas.
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Portaria de 18 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Permite que os alunos de qualquer faculdade da Universidade de Coimbra a quem falte uma única cadeira para concluir o seu curso possam repetir o exame dessa cadeira no corrente mês de outubro.
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Diário do Governo, n.º 13/10, Série I, de 1910-10-20
Decreto de 17 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 3.ª Repartição
Exonera Joaquim José da Trindade do cargo de secretário da 2.ª circunscrição escolar.
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Decreto de 18 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 3.ª Repartição
Dispensa do respetivo serviço Aleixo Guerra, inspetor sanitário da 3.ª circunscrição escolar do Porto.
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Diário do Governo, n.º 14/10, Série I, de 1910-10-21
Aviso de 20 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso de que a concessão feita aos alunos da Universidade para repetição do exame final em outubro não é extensiva aos que hajam obtido baixa classificação no exame feito na época normal.
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Aviso de 20 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso de que a concessão feita aos alunos dos extintos colégios da Companhia de Jesus se estende a todos os colégios pertencentes a congregações religiosas mandados fechar pelo decreto de 8 de outubro.
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Diário do Governo, n.º 16/10, Série I, de 1910-10-24
Decreto de 21 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Introduz algumas modificações no artigo 19.º do regulamento da Academia de Belas Artes de Lisboa.
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Aviso de 21 de outubro (republicação do aviso de 20 de outubro)
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso de que a concessão feita aos alunos da Universidade para repetição do exame final em outubro não é extensiva aos que hajam obtido baixa classificação no exame feito na época normal.
Formato: PDF Tamanho: 1,2 MB
Aviso de 21 de outubro (republicação do aviso de 20 de outubro)
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aviso de que a concessão feita aos alunos dos extintos colégios da Companhia de Jesus se estende a todos os colégios pertencentes a congregações religiosas mandados fechar pelo decreto de 8 de outubro.
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Decreto de 22 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 2.ª Repartição
Extingue nas escolas primárias e normais primárias o ensino da doutrina cristã.
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Decreto de 22 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Determina várias providências com relação ao Liceu Central de D. Manuel, do Porto, em virtude de alguns atos de indisciplina ali praticados.
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Portaria de 22 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Permite aos alunos da Academia Politécnica do Porto, a quem falte uma única cadeira para concluírem o seu curso, a repetição do exame dessa cadeira no mês de outubro.
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Decreto, com força de lei, de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Abole o juramento do reitor e mais funcionários e alunos da Universidade de Coimbra.
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Decreto, com força de lei, de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Anula as matrículas efetuadas no 1.º ano da Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra.
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Decreto, com força de lei, de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Abole o ponto tomado aos alunos da Universidade e declarando livres os cursos de todas as cadeiras das diferentes faculdades.
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Decreto, com força de lei, de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Declara facultativo o uso da capa e batina como hábito escolar dos alunos da Universidade, e abolindo determinados privilégios do foro académico daquele estabelecimento.
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Decreto de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Substitui a denominação do Liceu de D. Manuel II pela de Liceu de Rodrigues de Freitas.
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Decreto de 23 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 3.ª Repartição
Nomeia Manuel de Arriaga e Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade de Coimbra, respetivamente.
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Diário do Governo, n.º 17/10, Série I, de 1910-10-25
Portaria de 24 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Manda que aos alunos da faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra e da Academia Politécnica do Porto, que estejam em determinadas condições, sejam considerados válidos os exames de certas disciplinas para a matrícula na Faculdade de Medicina da Universidade e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto.
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Decreto, com força de lei, de 24 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na Faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto os alunos que, ao abrigo do artigo 6.º da lei de 19 de julho de 1902, se matricularem nas cadeiras de Química Inorgânica e Orgânica, Análise Química e Botânica da Faculdade de Filosofia da Universidade, Escola Politécnica de Lisboa ou Academia Politécnica do Porto, apenas com o curso geral dos liceus.
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Diário do Governo, n.º 18/10, Série I, de 1910-10-26
Decreto de 25 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 2.ª Repartição
Prorroga até 30 de setembro de 1911 o prazo de adoção de diferentes livros nas escolas normais e primárias.
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Decreto de 25 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 3.ª Repartição
Exonera Ruy de Athouguia Ferreira Pinto Basto do cargo de inspetor da Academia de Belas Artes de Lisboa e nomeia Abel Acacio de Almeida Botelho para aquele cargo.
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Diário do Governo, n.º 19/10, Série I, de 1910-10-27
Decreto, com força de lei, de 25 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Declara livres todos os cursos professados na Escola Politécnica de Lisboa.
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Decreto de 26 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Aprova os estatutos da Academia de Ciências de Portugal.
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Diário do Governo, n.º 20/10, Série I, de 1910-10-28
Relatório de 24 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Primária – 2.ª Repartição
Relatório da comissão de exame de livros do ensino primário, contendo pareceres sobre diferentes obras destinadas à 4.ª classe e ao ensino de Desenho, Caligrafia, Agricultura e Moral e doutrina.
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Circular de 26 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição
Circular chamando a atenção dos reitores dos liceus para as disposições que estabelecem o uso obrigatório do caderno escolar para todos os alunos dos institutos oficiais de ensino secundário.
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Diário do Governo, n.º 22/10, Série I, de 1910-10-31
Prevenção de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial
Prevenção aos institutos e mais serviços de ensino dependentes do Ministério do Interior acerca dos pedidos de isenção de direitos aduaneiros para importação de material escolar requisitado do estrangeiro pelos referidos institutos.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Prove António Albino de Carvalho Mourão no cargo de inspetor da 3.ª circunscrição escolar.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Prove João de Deus Ramos no cargo de chefe da 1.ª repartição da Direção-Geral da Instrução Primária.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Prove José Lopes de Oliveira no cargo de diretor das escolas normais de Lisboa.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Exonera Augusto César Claro da Ricca do cargo de diretor da escola normal masculina de Lisboa.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Exonera, a seu pedido, Frederico Antonio Ferreira Simas do cargo de diretor da escola normal feminina de Lisboa.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Exonera Albino Pereira Magno do cargo de secretário da inspeção das escolas primárias de Lisboa.
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Decreto de 29 de outubro
Ministério do Interior – Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 2.ª Repartição
Nomeia, em comissão, Joaquim Ribeiro de Carvalho para o cargo de secretário da inspeção das escolas primárias de Lisboa.
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