Secretaria-geral
1928: trimestre 3
|
Diário do Governo, n.º 209/28, Série I, de 1928-09-11 Decreto n.º 15942, de 11 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Autoriza o Governo a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado à construção de edifícios para o funcionamento dos liceus, à conclusão dos já iniciados e a grandes reparações daqueles em que os referidos estabelecimentos de ensino funcionam e que constituem pertenças do Estado, e bem assim à aquisição de mobiliário e material didático e às despesas de instalação das Residências de estudantes. Formato: PDF Tamanho: 4,9 MB Decreto n.º 15943, de 11 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Corrige a redação do artigo 27.º do decreto n.º 15019, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor – Insere várias disposições sobre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior. Formato: PDF Tamanho: 1,1 MB Diário do Governo, n.º 213, Série I, de 1928-09-15 Decreto n.º 15957, de 8 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário – 2.ª Repartição Prorroga até o fim do futuro ano escolar de 1928-1929 o prazo para admissão a concurso de provas públicas dos indivíduos diplomados pelo antigo curso de habilitação ao magistério secundário cujo provimento definitivo delas depende. Formato: PDF Tamanho: 943 KB Decreto n.º 15958, de 8 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário – 2.ª Repartição Designa o funcionário que deve substituir o professor-secretário nos liceus onde não haja chefe de secretaria. Formato: PDF Tamanho: 397 KB Diário do Governo, n.º 218, Série I, de 1928-09-21 Decreto n.º 15971, de 21 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Cria dois liceus nacionais na cidade de Lisboa e um na de Coimbra – Fixa o número de turmas e a lotação de alunos para os liceus do continente e ilhas, e bem assim os quadros dos professores efetivos dos referidos liceus e os do pessoal de secretaria. Formato: PDF Tamanho: 3,2 MB Decreto n.º 15972, de 21 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Modifica as disposições regulamentares sobre matrículas. Formato: PDF Tamanho: 1,1 MB Decreto n.º 15973, de 21 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Regula o funcionamento de liceus municipais nos concelhos de população superior a 30000 habitantes, centros de população que tenham atingido importante desenvolvimento. Formato: PDF Tamanho: 1 MB Diário do Governo, n.º 220, Série I, de 1928-09-24 Decreto n.º 15977, de 24 de setembro Ministério da Instrução Pública – Secretaria-Geral Promulga várias medidas destinadas a reduzir as despesas do Ministério. Formato: PDF Tamanho: 1,1 MB Diário do Governo, n.º 223, Série I, de 1928-09-27 Decreto n.º 15981, de 27 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Regulamenta as disposições do decreto n.º 15941 sobre isenção de propinas e bolsas de estudo. Formato: PDF Tamanho: 1,6 MB Diário do Governo, n.º 225, Série I, de 1928-09-29 Decreto n.º 15988, de 29 de setembro Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Secundário Declara ser o exame de admissão aos liceus válido para a matrícula em qualquer daqueles estabelecimentos. Formato: PDF Tamanho: 478 KB |
