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Diário do Governo, n.º 72/29, Série I, de 1929-04-01
Decreto n.º 16677, de 1 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – Repartição do Ensino Artístico
Aprova o regulamento do Conservatório de Música do Porto.
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Diário do Governo, n.º 75/29, Série I, de 1929-04-04
Decreto n.º 16692, de 4 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição do Pessoal
Determina que aos professores de ensino primário elementar aprovados em concurso de provas públicas, nos termos do decreto n.º 13791, seja mantida até o começo do ano civil de 1931, para efeito de provimento efetivo ou interino nas respetivas escolas, a preferência estabelecida no § 1.º do artigo 13.º do citado decreto, mas só em igualdade de valorização.
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Diário do Governo, n.º 76/29, Série I, de 1929-04-05
Decreto n.º 16694, de 5 de abril
Ministério da Instrução Pública – 10.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere dentro do orçamento do Ministério várias quantias, a fim de reforçarem a verba consignada para a aquisição e apropriação do edifício destinado à instalação privativa do Ministério da Instrução Pública.
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Diário do Governo, n.º 78/29, Série I, de 1929-04-08
Decreto n.º 16695, de 8 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição Pedagógica
Aprova o regulamento da secção masculina, de Lisboa, do Instituto do Professorado Primário Oficial Português.
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Diário do Governo, n.º 79/29, Série I, de 1929-04-09
Portaria n.º 6062, de 9 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – 1.ª Repartição
Anula a portaria n.º 5842, que aprovou os estatutos da associação denominada Liga de Ação Educativa.
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Decreto n.º 16698, de 9 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição Pedagógica
Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal de Vidigueira a vender um prédio que possui em Vila de Frades, aplicando o produto da mesma venda em obras a realizar na Escola de Fialho de Almeida, da referida localidade.
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[Retificação, de 8 de abril]
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico
Nova publicação, retificada, dos artigos 34.º e 35.º do decreto n.º 16623, que introduz várias modificações no estatuto da instrução universitária.
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Diário do Governo, n.º 81/29, Série I, de 1929-04-11
[Retificação, de 10 de abril]
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – Repartição do Ensino Secundário – 2.ª Secção
Nova publicação, retificada, do artigo 1.º do decreto n.º 16395, que estabelece as propinas a pagar pelos alunos repetentes dos liceus, de qualquer classe.
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Diário do Governo, n.º 82/29, Série I, de 1929-04-12
Decreto n.º 16723, de 12 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal
Oficializa a escola primária elementar que funciona no Asilo Montemorense de Infância Desvalida, com sede na vila de Montemor-o-Novo.
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Decreto n.º 16724, de 12 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal
Converte em oficial a escola de ensino primário particular instalada no Orfanato e Oficinas de S. José, da cidade de Viana do Castelo.
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Diário do Governo, n.º 83/29, Série I, de 1929-04-13
Decreto n.º 16729, de 13 de abril
Ministério da Instrução Pública – Secretaria Geral
Transfere para o Ministério da Instrução Pública determinadas escolas e estabelecimentos que estavam dependentes dos Ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura.
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Decreto n.º 16730, de 13 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal
Aprova os novos programas para o ensino primário elementar.
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Diário do Governo, n.º 86/29, Série I, de 1929-04-17
Retificação, de 16 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – 2.ª Repartição
Retificação ao decreto n.º 16723, que oficializou a escola primária elementar do Asilo Montemorense de Infância Desvalida, com sede em Montemor-o-Novo.
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Diário do Governo, n.º 87/29, Série I, de 1929-04-18
[Retificação, de 17 de abril]
Ministério da Instrução Pública – Secretaria Geral
Nova publicação, retificada, dos artigos 4.º e 14.º do decreto n.º 16729, que transfere para o Ministério da Instrução Pública determinadas escolas e estabelecimentos que estavam dependentes dos Ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura.
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Decreto n.º 16746, de 18 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – 2.ª Repartição
Designa as verbas que a Câmara Municipal e a Junta Geral do distrito de Coimbra deverão inscrever nos seus orçamentos para custeamento das despesas de material e diversas da Escola Normal da mesma cidade.
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Diário do Governo, n.º 88/29, Série I, de 1929-04-19
Decreto n.º 16751, de 19 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – 1.ª Secção
Regula a presença dos professores às sessões dos conselhos escolares, senado e assembleias universitárias – Determina ser o serviço de exames obrigatório para todos os professores das Faculdades e escolas.
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Diário do Governo, n.º 91/29, Série I, de 1929-04-23
Decreto n.º 16769, de 23 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – Repartição do Ensino Secundário – 2.ª Secção
Harmoniza o regime de concursos para professores provisórios dos liceus com as alterações ultimamente decretadas na forma da sua nomeação.
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Diário do Governo, n.º 93/29, Série I, de 1929-04-25
Decreto n.º 16778, de 25 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição do Pessoal
Torna aplicáveis as disposições do decreto n.º 10729 ao pessoal assalariado das escolas de ensino primário elementar e infantil.
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Diário do Governo, n.º 95/29, Série I, de 1929-04-27
Decreto n.º 16782, de 27 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição do Pessoal
Proíbe a emigração aos indivíduos de mais de catorze anos de idade e menos de quarenta e cinco que não provem ter obtido o certificado de passagem da 3.ª para a 4.ª classe do ensino primário elementar.
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Decreto n.º 16783, de 27 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico
Suprime um lugar de guarda do Museu e Jardim Botânico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e cria um lugar de ajudante de preparador do laboratório botânico anexo à referida Faculdade.
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Diário do Governo, n.º 96/29, Série I, de 1929-04-29
Decreto n.º 16787, de 29 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico
Concede uma pensão vitalícia ao diretor honorário do Museu de Arte Contemporânea, Columbano Bordalo Pinheiro.
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Decreto n.º 16788, de 29 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – Repartição do Ensino Secundário – 2.ª Secção
Regula a nomeação dos secretários dos liceus.
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Decreto n.º 16789, de 29 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico – Repartição do Ensino Secundário – 2.ª Secção
Regula as transferências de matrícula de um para outro liceu.
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Diário do Governo, n.º 97/29, Série I, de 1929-04-30
Decreto n.º 16794, de 30 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Primário e Normal – Repartição Pedagógica
Considera para todos os efeitos escolas primárias da República Portuguesa as escolas portuguesas de Oakland (Estado da Califórnia) e de New-Bedford.
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Decreto n.º 16795, de 30 de abril
Ministério da Instrução Pública – Direção-Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico
Regulamenta os exames de admissão às Universidades.
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