Secretaria-geral
1974: trimestre 2
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Diário do Governo, n.º 105/74, Série I, de 1974-05-06 Declaração de 23 de abril Ministério da Educação Nacional – 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério. Formato: PDF Tamanho: 201 KB Diário do Governo, n.º 106/74, Série I, de 1974-05-07 Decreto-lei n.º 192/74, de 7 de maio Junta de Salvação Nacional Determina que os delegados da Junta de Salvação Nacional junto dos Ministérios civis possam praticar atos da competência dos respetivos Ministros, para além das atribuições conferidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 174/74. Formato: PDF Tamanho: 216 KB Diário do Governo, n.º 113/74, Série I, de 1974-05-15 Decreto-lei n.º 203/74, de 15 de maio Junta de Salvação Nacional Define o programa do Governo Provisório e estabelece a respetiva orgânica. Formato: PDF Tamanho: 5,3 MB Decreto n.º 205/74, de 15 de maio Presidência da República Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e Ministros da Defesa Nacional, o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel; da Coordenação Interterritorial, o Dr. António de Almeida Santos; da Administração Interna, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota; da Justiça, o Dr. Francisco Salgado Zenha; da Coordenação Económica, o Dr. Vasco Vieira de Almeida; dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Mário Soares; do Equipamento Social e Ambiente, o Engenheiro Manuel Rocha; da Educação e Cultura, o Doutor Eduardo Correia; do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves; dos Assuntos Sociais, o Dr. Mário Murteira, e da Comunicação Social, o Dr. Raul Rego. Formato: PDF Tamanho: 358 KB Diário do Governo, n.º 121/74, Série I, de 1974-05-24 Declaração de 18 de maio Ministério da Educação e Cultura – 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério. Formato: PDF Tamanho: 158 KB Diário do Governo, n.º 123/74, Série I, de 1974-05-27 Decreto n.º 216/74, de 27 de maio Presidência da República Nomeia vários Secretários de Estado. Formato: PDF Tamanho: 1,6 MB Decreto-lei n.º 221/74, de 27 de maio Ministério da Educação e Cultura – Gabinete do Ministro Determina que a direção dos estabelecimentos de ensino possa ser confiada pelo Ministro da Educação e Cultura a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de Abril de 1974. Formato: PDF Tamanho: 418 KB Diário do Governo, n.º 124/74, Série I, de 1974-05-28 Decreto-lei n.º 225/74, de 28 de maio Ministério da Educação e Cultura – Gabinete do Ministro Extingue o conselho escolar e demais órgãos diretivos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e cria, no mesmo Instituto, um conselho diretivo. Formato: PDF Tamanho: 722 KB Decreto-lei n.º 226/74, de 28 de maio Ministério da Educação e Cultura – Gabinete do Ministro Cria no Instituto Superior de Economia um conselho diretivo, uma comissão executiva, bem como o cargo de secretário. Formato: PDF Tamanho: 409 KB Declaração de 17 de maio Ministério da Educação e Cultura – 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério. Formato: PDF Tamanho: 219 KB |
