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Diário do Governo, n.º 155/74, Série I, de 1974-07-05
Decreto-lei n.º 302/74, de 5 de julho
Ministério da Educação e Cultura – Direção-Geral do Ensino Superior
Determina que as licenciaturas professadas nas Faculdades de Ciências do ramo de formação educacional correspondam, para todos os efeitos legais, ao Exame de Estado, previsto nos Decretos n.os 49204 e 49205, de 25 de Agosto de 1969.
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Diário do Governo, n.º 159/74, Série I, de 1974-07-10
Portaria n.º 434/74, de 10 de julho
Ministério da Educação e Cultura
Revê disposições relativas a concessão de bolsas de estudo, isenções e reduções de propinas. Revoga a Portaria n.º 260/72, de 10 de Maio.
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Decreto n.º 328/74, de 10 de julho
Ministério da Educação e Cultura – Instituto de Ação Social Escolar
Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir no núcleo de Boavista, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia.
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Diário do Governo, n.º 160/74, Série I, de 1974-07-11
Decreto n.º 332/74, de 11 de julho
Presidência da República
Exonera, a seu pedido, vários Secretários de Estado.
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Decreto n.º 333/74, de 11 de julho
Presidência da República
Exonera vários Ministros.
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Diário do Governo, n.º 165/74, Série I, de 1974-07-17
Decreto n.º 337/74, de 17 de julho
Presidência da República
Nomeia vários Ministros.
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Diário do Governo, n.º 166/74, Série I, de 1974-07-18
Decreto-lei n.º 340/74, de 18 de julho
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Cultura
Extingue a Secretaria de Estado da Reforma Educativa e cria a Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica.
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Diário do Governo, n.º 170/74, Série I, de 1974-07-23
Decreto n.º 344/74, de 23 de julho
Presidência da República
Nomeia vários Secretários de Estado.
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Diário do Governo, n.º 176/74, Série I, de 1974-07-30
Declaração de 18 de julho
Ministério da Educação e Cultura – 10.ª Delegação da Direção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Diário do Governo, n.º 188/74, Série I, de 1974-08-13
Decreto n.º 351/74, de 13 de agosto
Ministério das Finanças – Secretaria de Estado do Orçamento – Direção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 216360000$00.
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Diário do Governo, n.º 189/74, Série I, de 1974-08-14
Decreto-lei n.º 353/74, de 14 de agosto
Ministério da Educação e Cultura – Direção-Geral do Ensino Secundário
Determina que os avisos a inserir no Diário do Governo, nos termos do artigo 92.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947, do artigo 185.º do Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, e do artigo 1.º do Decreto n.º 28/70, de 15 de Janeiro, sejam, no corrente ano, publicados até 20 de Agosto.
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Decreto-lei n.º 354/74, de 14 de agosto
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Administração Escolar
Determina que sejam remunerados durante as férias escolares de Verão os professores agregados, eventuais ou provisórios de vários graus de ensino.
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Diário do Governo, n.º 190/74, Série I, de 1974-08-16
Decreto n.º 356/74, de 16 de agosto
Ministério das Finanças – Secretaria de Estado do Orçamento – Direção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 392534952$50.
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Diário do Governo, n.º 191/74, Série I, de 1974-08-17
Decreto n.º 362/74, de 17 de agosto
Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, da Economia, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social
Dissolve as corporações.
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Diário do Governo, n.º 192/74, Série I, de 1974-08-19
Decreto n.º 366/74, de 19 de agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, em todos os Ministérios civis, uma comissão ministerial para o saneamento e reclassificação.
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Diário do Governo, n.º 201/74, Série I, de 1974-08-29
Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de agosto
Ministério da Educação e Cultura
Estabelece as condições necessárias para a concessão da equivalência aos Exames de Estado para os magistérios primário, preparatório e secundário.
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Diário do Governo, n.º 202/74, Série I, de 1974-08-30
Portaria n.º 545/74, de 30 de agosto
Ministério das Finanças – Secretaria de Estado do Orçamento – Direção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00.
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Diário do Governo, n.º 210/74, Série I, de 1974-09-09
Declaração de 23 de agosto
Ministério da Educação e Cultura – 10.ª Delegação da Direção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Diário do Governo, n.º 213/74, Série I, de 1974-09-12
Declaração de 29 de agosto
Ministério da Educação e Cultura – 10.ª Delegação da Direção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Diário do Governo, n.º 214/74, Série I, de 1974-09-13
Decreto-lei n.º 459/74, de 13 de setembro
Ministério da Educação e Cultura
Determina que todos os bens das extintas Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina ingressem no património do Estado e que o Ministério da Educação e Cultura assuma com efeitos a partir da data da sua extinção os direitos e obrigações dos referidos organismos.
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Diário do Governo, n.º 217/74, Série I, de 1974-09-17
Portaria n.º 597/74, de 17 de setembro
Ministério das Finanças – Secretaria de Estado do Orçamento – Direção-Geral da Contabilidade Pública
Efetua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Diário do Governo, n.º 223/74, Série I, de 1974-09-24
Decreto-lei n.º 476-A/74, de 24 de setembro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Administração Escolar
Regula o provimento e recondução e a colocação dos agentes e auxiliares dos ensinos primário, preparatório, secundário e médio, relativamente ao ano escolar de 1974-1975.
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Diário do Governo, n.º 228/74, Série I, de 1974-09-30
Decreto n.º 498-B/74, de 30 de setembro
Presidência da República
Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo.
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Decreto n.º 498-D/74, de 30 de setembro
Presidência da República
Nomeia vários Ministros.
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