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Diário do Governo, n.º 4/75, Série I, de 1975-01-06
Portaria n.º 13/75, de 6 de janeiro
Ministério da Educação e Cultura
Dá nova redação aos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Prémio Prof. Antão de Almeida Garrett, aprovado pela Portaria n.º 238/70, de 14 de Maio.
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Diário do Governo, n.º 12/75, Série I, de 1975-01-15
Portaria n.º 20/75, de 15 de janeiro
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Lohmar, área consular de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha.
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Diário do Governo, n.º 13/75, Série I, de 1975-01-16
Portaria n.º 23/75, de 16 de janeiro
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda oficializar o ensino ministrado na Escola de João de Deus, em Yonkers, Estados Unidos da América.
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Diário do Governo, n.º 14/75, Série I, de 1975-01-17
Portaria n.º 29/75, de 17 de janeiro
Ministério da Educação e Cultura
Aprova o Regulamento dos Serviços Médico-Pedagógicos.
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Diário do Governo, n.º 18/75, Série I, de 1975-01-22
Declaração de 14 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
De ter sido retificada a Portaria n.º 846/74, de 30 de Dezembro, que efetua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Diário do Governo, n.º 20/75, Série I, de 1975-01-24
Portaria n.º 48/75, de 24 de janeiro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica
Aprova o modelo do diploma das licenciaturas em Ciências pelas Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto.
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Diário do Governo, n.º 26/75, Série I, de 1975-01-31
Decreto-Lei n.º 38/75, de 31 de janeiro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente
Altera a redação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista.
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Portaria n.º 59/75, de 31 de janeiro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente
Dá nova redação ao n.º 14.º da Portaria n.º 24263, de 3 de Setembro de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários a bibliotecário-arquivista-documentalista.
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Diário do Governo, n.º 27/75, Série I, de 1975-02-01
Decreto-Lei n.º 45/75, de 1 de fevereiro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica – Direcção-Geral do Ensino Superior
Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de Novembro de 1941, relativo ao recrutamento do pessoal docente.
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Decreto n.º 46/75, de 1 de fevereiro
Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente
Altera a redação do artigo 5.º do Decreto n.º 1630, de 9 de Junho de 1915.
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Despacho de 24 de janeiro
Ministérios da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais – Secretarias de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e da Saúde
Distribui os alunos do 4.º ano médico pelo Hospital de Santa Maria e pelos Hospitais Civis de Lisboa.
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Diário do Governo, n.º 28/75, Série I, de 1975-02-03
Despacho de 24 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição.
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Decreto n.º 49/75, de 3 de fevereiro
Ministério da Educação e Cultura
Autoriza o Instituto de Ação Social Escolar a aceitar a importância de 250000$00 para a manutenção de uma cantina escolar a instruir em Real, freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde.
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Diário do Governo, n.º 29/75, Série I, de 1975-02-04
Retificação de 8 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, que regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.
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Diário do Governo, n.º 35/75, Série I, de 1975-02-11
Declaração de 8 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
De ter sido retificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
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Diário do Governo, n.º 37/75, Série I, de 1975-02-13
Despacho de 26 de julho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica.
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Diário do Governo, n.º 38/75, Série I, de 1975-02-14
Retificação de 4 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60.
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Diário do Governo, n.º 39/75, Série I, de 1975-02-15
Declaração de 6 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
De ter sido retificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efetua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Diário do Governo, n.º 41/75, Série I, de 1975-02-18
Decreto-Lei n.º 61/75, de 18 de fevereiro
Ministério da Educação e Cultura
Adota providências relativas ao acesso ao ensino superior.
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Diário do Governo, n.º 42/75, Série I, de 1975-02-19
Declaração de 12 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
De ter sido retificada a declaração publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no Ministério da Educação e Cultura.
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Diário do Governo, n.º 47/75, Série I, de 1975-02-25
Declaração de 19 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretariado do Conselho de Ministros
De ter sido retificada a inserta no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
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Diário do Governo, n.º 48/75, Série I, de 1975-02-26
Declaração de 19 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros – Secretariado do Conselho de Ministros
De ter sido retificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974.
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