Inocêncio Galvão Telles

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2009 | Ficha Técnica

Ministro da Educação Nacional de 4 de Dezembro de 1962 a 19 de Agosto de 1968

Presidente do Conselho de Ministros: António de Oliveira Salazar

Subsecretários de Estado:

Síntese do Curriculum Vitae

Inocêncio Galvão Telles nasceu em Lisboa a 09 de Maio de 1917 e faleceu em Oeiras a 26 de fevereiro de 2010.


1. Inocêncio Galvão Telles nasceu em Lisboa a 9 de Maio de 1917, cursou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 1934 a 1939, ano em que se licenciou com a classificação e informação final de 19 valores. Fez exame de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas no ano seguinte (Junho de 1940). Prestadas as provas, com a duração de três dias (defesa da dissertação, interrogatório em Direito Romano e interrogatório em Direito Processual Civil), foi aprovado por unanimidade (1)(2).

2. Em 1941 foi contratado como professor extraordinário, tendo sido posteriormente nomeado professor extraordinário em 1944, após concurso de provas públicas, com discussão de uma dissertação elaborada para o efeito (3); era candidato único. No ano seguinte (1945) foi nomeado professor catedrático, também após concurso de provas públicas, em que foi graduado em primeiro lugar.

3. Exerceu as funções de Director da Faculdade de Direito de Lisboa de 1956 a 1962, altura em que pediu a demissão por discordar da proibição, decretada pelo então Ministro da Educação Nacional, da celebração do chamado “dia do estudante”. Foi então convidado a assumir a pasta desse Ministério, convite a que opôs forte e demorada resistência, mas que acabou por aceitar (4). Tendo pedido várias vezes para ser dispensado do cargo, acabou por sê-lo em 1968 (5).

4. De seguida Galvão Telles regressou ao ensino na Faculdade, tendo, para além das funções docentes, fundado o Centro de Estudos de Direito Civil, de que foi eleito Director. Tal actividade apenas seria interrompida pelas crises académicas de 1974-1975, que originaram também a cesssação de funcionamento do referido Centro, o qual, apesar da sua curta duração, produziu, ainda assim, obra apreciável.

5. Regressando às funções de Professor da Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1978-1979, exerceu aí novamente a docência até à sua jubilação em 1987. Nessa fase foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de 1979 a 1982.

6. Estando-lhe vedado, por lei, o ensino na Faculdade de Direito Clássica, Galvão Telles continuou e continua a ministrá-lo na Universidade Católica, a que se encontra ligado há muitos anos, e passou a ministrá-lo também numa Universidade privada (Universidade Lusíada).

7. Galvão Telles não se limitou nem se limita à actividade académica, cumulando com ela a de advogado e jurisconsulto. No tocante à advocacia, merece ser destacado de modo particular o papel que teve como advogado principal na acção judicial intentada por Portugal contra a Índia, no Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, para fazer valer o direito de passagem de Portugal através de território indiano, com vista à instauração da sua soberania sobre os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, cujo acesso a Índia a dada altura impediu arbitrariamente pela força. O processo, iniciado em 22 de Dezembro de 1955, terminou em 12 de Abril de 1960 com um Acórdão sobre o fundo da questão que deu plena razão a Portugal (6).

8. Galvão Telles dedicou-se ainda à actividade política, tendo exercido, nalgumas legislaturas, as funções de Procurador à Câmara Corporativa, onde interveio activamente na discussão de múltiplos projectos de parecer e onde relatou três, todos eles aprovados, sobre os seguintes importantes temas: Emparcelamento da Propriedade Rústica (1952); Servidões Militares (1955); Regime do Contrato de Trabalho (1961).

9. No campo político, porém, a principal função que desempenhou foi a de Ministro da Educação Nacional, entre 1962 e 1968.

10. Como diz Rómulo de Carvalho na sua História do Ensino em Portugal, a págs. 799 da edição de 1986 e da reedição de 1996, Galvão Telles fez penetrar no Ministério “toda uma lufada de ar moderno”, elogio aliás acompanhado de algumas críticas.

11. O que nesse posto Galvão Telles produziu de mais significativo e relevante foi, talvez, o seguinte:

12. A acção académica de Galvão Telles é multifacetada: regeu as seguintes cadeiras: Direito Romano, História do Direito Português, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil (ou da Relação Jurídica), Direito das Obrigações, Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Direito Comparado. Durante três épocas fez os exames de Direitos Reais no impedimento do respectivo Professor. Regeu só uma vez o Processo Civil, para aliviar o docente incumbido dessa regência, Vasco Taborda Ferreira, a fim de lhe facilitar a preparação do doutoramento de que estava a ocupar-se. Quando ao Direito Internacional Privado, tomou-o a seu cargo em duas épocas seguidas, por impedimento dor respectivo titular, Professor Caeiro da Mata.

13. Galvão Telles fez na Faculdade de Direito de Lisboa dois cursos monográficos, um em 1944-1945 sobre Arrendamento, outro em 1945-1946 sobre Contratos em Geral, ambos repetidos em anos seguintes. A escolha desses temas obedeceu à ideia de aprofundar matérias relacionadas com o título do Código Civil sobre Contratos em Especial cuja elaboração estava a cargo de Galvão Telles: o arrendamento, por ser talvez um dos mais difíceis desses contratos, sobretudo nessa época em que estava sujeito a uma legislação dispersa e por vezes contraditória; os contratos em geral, por haver conveniência em os trabalhar doutrinariamente e de forma global antes de legislar sobre cada um deles em particular (9) .

14.  A presente exposição é acompanhada de um anexo com a bibliografia de Galvão Telles. Dessa bibliografia fazem parte dois livros escritos já depois da jubilação de Galvão Telles: Sucessões - Parte Geral, 2004, e Sucessão Legítima e Sucessão Legitimária, 2004, e muitos outros que ainda tiveram várias edições.

15. Na referida bibliografia figura ainda um livro de Galvão Telles sobre Direito Constitucional publicado como estudante, no seu primeiro ano do curso (1934-1935). Trata-se de uma lições que traduziam com fidelidade o pensamento do Professor da cadeira, Doutor Alberto da Cunha Rocha Saraiva, embora não reproduzissem literalmente as suas palavras, e que foram por ele lidas e autorizadas. No rosto aparecia também o nome de José Júlio Martins, condiscípulo e amigo de Galvão Telles, que contudo não chegou a dar qualquer colaboração. O livro foi impresso na tipografia do pai de José Júlio Martins, em Silves.

16. Como segundo anexo segue também uma exposição do Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, intitulada Inocêncio Galvão Telles: O Homem e a Obra, e inserta como prefácio no primeiro dos cinco volumes publicados pela referida Faculdade em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles.

17. Merecem referência especial a Teoria Geral do Direito Civil (ou da Relação Jurídica), o Direito das Obrigações e o Direito Processual Civil.

18. No tocante à Teoria Geral do Direito Civil, foram publicadas em dois volumes, sob forma policopiada, no ano lectivo de 1947-1948, umas lições coligidas pelos alunos Fernando Mendes Leal e Fernando Pessoa Jorge e revistas pelo Professor da cadeira Inocêncio Galvão Telles. E quando este regeu na Universidade Livre, antecessora histórica da Universidade Lusíada, um curso de Teoria Geral do Direito Civil, foram publicados, também sob forma policopiada, uns SUMÁRIOS de sua autoria, a que o impressor se esqueceu de apor a data.

19. Quanto ao Direito das Obrigações foram igualmente publicadas num volume, sob forma policopiada, no ano lectivo de 1948-1949, umas lições coligidas por Fernando Pessoa Jorge e revistas por Galvão Telles. Mais tarde, em 1973-1974, Galvão Telles publicou uma SÚMULA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, bastante completa e elucidativa, por ele redigida. Em 1964 publicou o MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, impresso, livro bastante conciso e centrado nos elementos da relação jurídica, de que no ano seguinte saiu a segunda e última edição.
Galvão Telles optou então por um estilo diferente, dando início à publicação do livro intitulado Direito das Obrigações, cujas edições atingiram em 1997 a 7ª.

20. Finalmente, pelo que respeita ao Direito Processual Civil, cadeira que Galvão Telles só regeu um ano (1949-1950) pelo motivo explicado acima, no nº 6, foi publicado sob forma policopiada um volume, com texto coligido pelos alunos Fernando Pessoa Jorge e João de Castro Mendes e revisto pelo Professor.

21. O Professor Inocêncio Galvão Telles é Professor Honorário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em cuja Faculdade de Direito regeu, de 1955 a 1958, os Cursos de Mestrado e de Doutoramento.
É Sócio Emérito da Academia de Ciências de Lisboa (Classe de Letras), a que ascendeu, por eleição, em 23 de Novembro de 1989, depois de ter sido Sócio Efectivo desde 29 de Maio de 1980. Foi um dos fundadores do Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional e eleito, a dada altura, seu Presidente. A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promoveu a realização, em 12 de Dezembro de 2002, de uma sessão de homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, em que lhe foram entregues três volumes de Estudos em sua homenagem, a que se seguiram mais dois em Novembro de 2003. Tem participado activamente em numerosos Congressos nacionais e internacionais sobre Direito e Ensino, e colaborado em várias Enciclopédias. É Director da revista O Direito. Foi Presidente do Instituto da Conferência da Ordem dos Advogados. Possui as seguintes condecorações portuguesas: Grã-Cruz de Santiago da Espada, Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Possui também as seguintes condecorações brasileiras: Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul e Grã-Cruz da Ordem do Visconde de Rio Branco.


BIBLIOGRAFIA

A) OBRAS JURÍDICAS GERAIS