Vitorino Magalhães Godinho

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2009 | Ficha Técnica

Ministro da Educação e Cultura de 18 de Julho de 1974 a 29 de Novembro de 1974

Integrou o II e III Governos Provisórios.

O II Governo Provisório tomou posse em 18 de Julho de 1974 e terminou o seu mandato em 30 de Setembro de 1974.

O III Governo Provisório tomou posse em 30 de Setembro de 1974 e terminou o seu mandato em 26 de Março de 1975.

Primeiro-Ministro: Vasco Gonçalves

Secretários de Estado:

• José Manuel Prostes da Fonseca - Secretário de Estado da Administração Escolar
• Maria de Lurdes Belchior - Secretária de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica
• António Avelãs Nunes - Secretário de Estado dos Desportos e Acção
• Rui Grácio - Secretário de Estado da Orientação Pedagógica
  

Síntese do Curriculum Vitae

Vitorino Magalhães Godinho nasceu em Lisboa em 1918 e faleceu em Lisboa a 26 de Abril de 2011.

Títulos e graus académicos:

Licenciatura em História e Filosofia (Faculdade de Letras, Lisboa), 1940; Diploma de Ciências Pedagógicas (F.L. Lisboa); Diploma de Sciences Économiques et Sociales (École des Hautes Études, Paris), 1955; Docteur ès-Letres (Doctorat d´Etat, Sorbonne), 1958.


Funções de Ensino e Investigação:

Professor extraordinário contratado – História, Faculdade de Letras, Lisboa, 1942-1944; Chargé de recherches, Centre National de la Recherche Scientifique (sob a direcção de Lucien Febvre e Fernand Braudel), 1947-1960; Chargé de conférences, École des Hautes Études, Paris, 1950-1954; Professor visitante, Universidade de São Paulo (Mission Universitaire Française), Julho-Novembro 1954; Professor Catedrático, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, Lisboa, 1960-1963; Professeur titulaire (associé), UER Lettres et Sciences Humaines, Clermont-Ferrand, 1971-1974; Professor Catedrático, Universidade Nova de Lisboa, 1975-1988. Participou na criação da European Science Foundation (Comissão ad hoc, depois Permanente, de Ciências Sociais e Humanidades, 1976-1980).


Funções de Direcção Geral

Director da Biblioteca Nacional de Lisboa, Janeiro-Novembro 1984


Distinções recebidas

Grand Prix de l´ Ácademie de Marine de France, 1970 ; Docteur honoris causa de l´Université de Clermont-Ferrand, 1975 ; Prix International Balzan – Histoire, 1991 ; Officier de l´Ordre National du Mérite de France, 1977 ; Chevalier de la Légion d´Honneur, France, 1993 ; Kommander af Dannebrog Ordenen (Dinamarca), 1984 ; Commendatore nell´ Ordine al Merito della Republica Italiana, 1987 ; Medalha de Honra da Universidade de São Paulo, 1990.


Bibliografia científica

        * Documentos sobre a Expansão Portuguesa , 3 vols, 1943,1945,1956 ;
        * A Crise da História e as suas novas Directrizes , 1947;
        * Prix et Monnaies au Portugal (1750-1850 ), 1955;
        * A Economia dos Descobrimentos henriquinos , 1962;
        * “Portugal and her Empire 1648-1720” na New Cambridge Modern History, vols V e VI, 1961 e 1970;
        * Introdução às Ciências Sociais , 1964;
        * L´Économie de l´Empire Portugais aux XVe-XVIe siècles (1958), 1969;
        * Os Descobrimentos e a Economia Mundial , 2 vols, 1963-1970 (2ª ed. correcta e ampliada, 4 vols, 1982-1983);
        * Ensaios de História de Portugal , 1967 (2ª ed. ampliada, 1978);
        * A Estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa , 1971;
        * Humanismo Científico e Reflexão Filosófica (Ensaios), 1971;
        * Les Finances de l´État Portugais des Indes Orientales (1516-1636) , 1982 (1958);
        * Mito e Mercadoria, Utopia e Prática de Navegar (séculos XIII-XVIII) , 1990;
        * Le Devisement du Monde – De la pluralité des espaces à l´espace global de l´humanité (XVe-XVIe siècles ), 2000;
        * Portugal – A Emergencia de uma Nação , 2004.


Bibliografia-Problemas do mundo actual

        * Identité Culturelle et Humanisme Universalisant, 1982;
        * Les Sciences Humaines et la Mutation du Monde – Réflexions inactuelles , 1998.


Bibliografia sobre Educação e investigação científica

        * Um Rumo para a Educação , 1974;
        * A Educação num Portugal em Mudança (contém a experiência no MEC),1975;
        * As Ciências Humanas: Ensino Superior e Investigação Científica ,1981;
        * Problemas da Institucionalização e Desenvolvimento das Ciências Sociais e Humanas em Portugal, 1989.


Acção no Ministério da Educação e Cultura

A brusca descompressão na sociedade portuguesa com o 25 de Abril, a falta de formação política da maioria, o legado da mentalidade totalitária, a actuação de núcleos extremistas lançaram o caos total no sistema educacional e cultural. O Ministério, invadido e ocupado por turbamulta a impedir o seu funcionamento – e chegou-se a sequestrar o ministro Eduardo Correia; nas escolas alunos ou estudantes, e até uns tantos professores, todo o tempo em assembleias ou reuniões a multiplicar tropelias, e minorias a manipularem a massa dos amorfos, atemorizando-os, os exames “abolidos”, os docentes sem ousarem enfrentar esses grupos que se consideravam o poder; confrontos constantes; cada escola ou instituto a proclamar-se autónomo, rejeitando tudo quanto emanasse do Ministério (a não ser o dinheiro); todos a bramarem que queriam tudo, já! Ordenamos a evacuação de todos os elementos estranhos, para poder tomar conta do Ministério – e nunca mais houve intrusões.

Pela televisão comuniquei ao País o que iria ser a minha intenção governativa, e apresentei em Conselho o programa de governação (era o primeiro ministro a fazê-lo) – foi aprovado por unanimidade. Tratava-se de impor a legalidade democrática a todo o sistema. Para isso, comecei por substituir os quadros superiores, por deixarem de merecer a confiança política dada a mudança de regime (fim do Estado ditatorial). Por outro lado, o Ministério não mais aceitou os “saneamentos selvagens” e foi criada uma Comissão de professores considerados isentos, com apoio jurídico, a fim de apreciar certos procedimentos considerados coniventes com a anterior política repressiva e atentatória dos direitos fundamentais ( o que serviu de modelo para outros ministérios). O Ministério deixou de reconhecer as “deliberações” das assembleias convocadas e funcionando ilegal e atrabiliàriamente. Foi elaborado e aprovado um decreto que estabelecia a forma de gestão dos estabelecimentos de ensino superior, de molde a estabelecer a autoridade do professorado, mas com participação estudantil e do pessoal administrativo. Recebera o Ministério com um déficite de centenas de milhares de contos; conseguiu-se reduzir para metade, e depois para um quarto.

O secretário de Estado do Governo precedente, Prof. Orlando de Carvalho, instituíra uma Comissão, presidida por Mário Dionísio, com a finalidade de expurgar os programas de conteúdos ideológicos fascizantes e de aberrantes infiltrações anti-científicas, e além disso de os modernizar, por inaceitavelmente obsoletos. Demos todo o apoio a essa Comissão, que graças ao trabalho colectivo e ao seu presidente levou a cabo tal missão e depois elaborou e fez distribuir os textos de apoio.

A fúria da criação de universidades na era marcelista não deixara mais do que umas quantas Comissões instaladoras, nem sempre bem escolhidas, e sem linhas de rumo, sem objectivos bem definidos de acordo com as exigências nacionais. Reunimos com essas Comissões, estudou-se cuidadosamente o que era possível e desejável construir. E traçaram-se essas linhas de rumo que faltavam, tendo em conta outras prioridades que não tinham sido encaradas. Assim, criou-se a Escola Superior de Estomatologia (Lisboa), o Instituto Politécnico da Covilhã (ligado ao têxtil); deu-se luz verde para avançar em Aveiro com as telecomunicações e electrónica, depois a química e cerâmica; legalizou-se a existência da Faculdade de Ciências Médicas (Lisboa), atribuíram-se-lhe verbas, a Comissão instaladora elaborou os planos de estudos, que foram aprovados. Corcino de Andrade e o Prof. Nuno Grande propuseram a criação de um Instituto Abel Salazar de Ciências Biomédicas, no Porto, o que foi aceite, fixado um prazo para apresentação dos planos, e por fim aprovado. Considerou-se que era de avançar com a Universidade Nova de Lisboa, e preparou-se a abertura de alguns cursos já no ano lectivo próximo; mas faltava todo o planeamento de conjunto e escolha de pessoal docente, em particular na área de Ciências Humanas e Sociais ( o que só pôde fazer-se quando, deixado o Ministério, entrámos para professor da UNL).

Era imperativo recuperar para Portugal os que, exilados ou emigrados, lá fora tinham adquirido qualificações, sobretudo em domínios em que nada havia entre nós. Mas não estavam estabelecidas as regras de equivalência de diplomas (salvo para Oxford); entendíamos, aliás, que tratando-se em muitos casos de áreas novas, o que tinha de conceder-se não era a equivalência (a quê?), mas sim o valor no âmbito nacional dos diplomas estrangeiros, devidamente joeirados. Assim se fez.

O Instituto para a Alta Cultura justapunha duas funções diferentes: a de Instituto de Investigação Científica e a de órgão do ensino de Português no estrangeiro. Preparou-se a necessária separação. Um organismo monstruoso, de múltiplas e heterogéneas funções, ocupava como polvo o Ministério – a Junta Nacional de Educação, para mais prateleira de antigos quadros superiores. Tratou-se de a extinguir, instituindo para cada função um instituto próprio, ou distribuindo funções por outros institutos já existentes. Assim se tratou da criação de um Instituto do Património, e a parte de investigação passou para o INIC e a JNICT; estudou-se a possível fusão, pelo menos parcial, destes dois, encarando-se a passagem do segundo a organismo de cúpula, a coordenar toda a investigação científica dos vários ministérios e instituições. A Junta do Ultramar deveria, em nosso entender, integrar-se neste todo; mas interesses instalados malograram este projecto.

Portugal fora excluído da UNESCO. Era de suma importância que participasse nos grandes organismos internacionais. Constituímos uma Comissão de professores e investigadores de diferentes áreas (Ciências exactas, Ciências Sociais, Património, Educação, etc ) que foi tomar parte na 18ª Sessão Geral (Outubro-Novembro), e nós próprios fomos à Assembleia Geral e estabelecemos relações amistosas com o antigo e o actual Director geral e restantes directores. O nosso discurso nessa sessão, em francês, foi unânimemente aplaudido; o Grupo europeu dos Nove apresentou uma moção de calorosas felicitações pelo reingresso de Portugal (lida pelo delegado da França): foi aprovada só com um voto contra e uma abstenção.

Recebemos os delegados do Banco Mundial e do FMI, que fizeram uma ronda pelos Ministérios para avaliar a situação financeira e as políticas propostas; expusemos-lhes o nosso programa e o que estávamos a realizar, bem como as nossas necessidades e deficiências, o que por esses delegados foi aprovado com louvor.

Entendemos dever demitir-nos em 29 de Novembro de 1974, porque o Governo não tinha autoridade para levar a cabo a política que se impunha seguir. Depois, como é sabido, retrocedeu-se, e voltaram meses caóticos.