Secretaria-geral
Exposição Documental e Bibliográfica
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I- Introdução Por Carta Régia de 6 de Julho de 1759, D. Thomaz de Almeida foi nomeado Director Geral dos Estudos do Reino, na sequência da criação, em 28 de Junho de 1759, da “Directoria” Geral dos Estudos, Departamento que representou o “nascimento” do actual Ministério da Educação. A presente exposição documental e bibliográfica pretende assinalar a efeméride, dando a conhecer dois importantes documentos conservados no Arquivo da Secretaria-Geral - o Alvará Real da criação da “Directoria” Geral dos Estudos e a Carta Régia de nomeação de D. Thomaz de Almeida como primeiro Director Geral dos Estudos - bem como os dados biográficos de D. Thomaz de Almeida. Julga-se ser esta uma excelente forma de preservar e divulgar o património histórico e cultural do Ministério da Educação, de acordo com o espírito da nova orgânica do Ministério, aprovada pelo Decreto-Lei nº 208/2002, de 17 de Outubro, e com a missão da Secretaria-Geral, a quem foram cometidas, na nova e recente orgânica constante do Decreto Regulamentar nº 12/2004, de 28 de Abril, importantes competências no que concerne ao património histórico e cultural da educação e do ensino. II- O Alvará Real que criou a “Directoria”Geral dos Estudos Por Alvará Real de 28 de Junho de 1759 o Rei “tendo em consideração que da cultura das Ciências depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio delas a Religião e a Justiça na sua pureza e igualdade…” criou a “Directoria” Geral dos Estudos e efectuou uma reforma geral no ensino das Aulas e Estudos das Letras Humanas, designadamente das Línguas Latina, Grega e Hebraica e ainda a Arte da Retórica face “ à ruína a que estavam reduzidos, restituindo-lhes aquele antecedente lustre, que fez os Portugueses tão conhecidos na República das Letras…”. Pelo interesse de que se reveste, a seguir se apresenta o mencionado Alvará:
Alvará Real (Versão em pdf, 1347 KB) III- A Carta Régia que nomeou D. Thomaz de Almeida Director Geral dos Estudos Foi em 6 de Julho de 1759 que o Rei D. José assinou a Carta de nomeação de D. Thomaz de Almeida para o cargo de Director Geral dos Estudos, pelo período de três anos. É este o conteúdo integral da mencionada Carta:  Carta Régia IV- Dados Biográficos de D. Thomaz de Almeida D. Thomaz de Almeida, primeiro Director Geral dos Estudos, nasceu, em Lisboa, em 1706, sendo filho do 3º Conde de Avintes. Era sobrinho de D. Thomaz de Almeida, que foi o primeiro Cardeal Patriarca de Lisboa. Foi Principal Primário da Santa Igreja de Lisboa, do Conselho de Sua Magestade. Em 6 de Julho de 1759 foi nomeado, pelo Rei D. José, Director Geral dos Estudos, cargo que desempenhou durante doze anos, até 1771. O seu mandato coincidiu com as primeiras directrizes do ensino secundário da época do Marquês de Pombal e com as medidas pedagógicas pombalinas de 1759 - Reforma dos Estudos Menores, a que se pode juntar os Estatutos do Colégio dos Nobres, em 1761. Nos seus relatórios, que revelam plena integração no movimento cultural europeu, salienta insistentemente as lacunas do ensino, não preenchidas após a saída dos Jesuítas e o encerramento das escolas inacianas, em 7 de Fevereiro de 1759. D. Thomaz de Almeida faleceu, em Lisboa, em 1786. Ficha Técnica Concepção Elvira Brandão Arranjo Gráfico António Lobo Ramos Julho de 2004 |
